C P A - COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA FACULDADE D. PEDRO II


AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

1. Apresentação


A Faculdade D. Pedro II tem o prazer e a satisfação de apresentar para a comunidade acadêmica a página da Autoavaliação Institucional onde o leitor poderá se atualizar sobre as atividades acadêmicas da Instituição, bem como os serviços que são prestados para a comunidade circunvizinha.


Mais uma vez, a Faculdade D. Pedro II prepara-se para receber a Delegação do MEC que vem avaliar os cursos que requereram reconhecimentos. Nesta base, deu-se o início ao processo de Autoavaliação Institucional desde 01 de janeiro de 2010 que estenderá até 12 de dezembro do corrente ano, abrangendo o período de 2005 a 2009. Este processo está sendo Coordenado pela Comissão Própria de Avaliação – CPA envolvendo todos os setores e departamentos da DP II. Esta etapa, juntamente com a avaliação externa realizada pelo INEP, compõe a avaliação das instituições, consideradas componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

O que fundamenta o SINAES e como é formado:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes (ENADE).
O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.

O Sinaes está fundamentado na necessidade de promover:


  • A melhoria da qualidade da educação superior
  • A orientação da expansão de sua oferta
  • O aumento de sua eficácia institucional
  • O aprofundamento do compromisso e responsabilidade social das Instituições de Educação Superior.

  • É necessária a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica, pois só assim será possível refletir coletivamente sobre a DP II que estamos construindo, além de avaliar internamente nossas políticas e práticas. Esse processo levantará os pontos fortes e fracos da Instituição e, assim, poderemos buscar um futuro melhor para a DP II.


    2. legislação


    http://meclegis.mec.gov.br/

    http://emec.mec.gov.br/modulos/visao_ies/php/ies_legislacao.php



    3. Membros da CPA


    Presidente
    Diana Alencar da Silva


    Membros Efetivos
    Ana Cristina Silva Meira
    Rosangela Malaquias D’Amorim
    Sheila Freitas

    Representante do Corpo Docente
    Luzia Barbosa

    Representante do Corpo Discente
    Bianca Daeb’s

    Representante da Sociedade Civil
    Reverendo Bruno Luiz Teles de Almeida


    4. Perfil da IES

    A principal missão da Faculdade D. Pedro II é desenvolver a educação, a ciência, as artes e a cultura, que venham a ser estabelecidos, com ênfase na criação e funcionamento de cursos superiores e de outros diferentes níveis que venha a manter.

    Assim, nós da Faculdade D. Pedro II defendemos uma IES que seja um espaço de discussão, crítico e não um espaço de reprodução e/ou apenas de difusão do saber já elaborado, mas, sobretudo, um espaço que privilegiará o estímulo à produção científica, e de ações, numa relação dialógica com o saber e saberes já constituídos.
    A Faculdade D. Pedro II busca desenvolver um trabalho sério, comprometido e dedicado, atuando de modo a dar mostras de sua importante responsabilidade social. Pretende desenvolver um ensino criativo, voltado para a interação com a pesquisa e a extensão, valorizando, acima de tudo, a qualificação dos recursos humanos e sua adequação às necessidades atuais do mercado e da sociedade. Para tanto, é imprescindível a constituição de uma comunidade universitária comprometida, capaz, aberta à reflexão, ao intercâmbio de idéias e à participação em iniciativas geradoras de conhecimento.

    Enfim, a missão da Faculdade D. Pedro II, como IES privada, é de educar, produzir e disseminar o saber universal, valorizando o saber regional e contribuindo para o desenvolvimento humano, ao tempo que se compromete com a justiça social, a democracia e a formação do cidadão.

    A Faculdade Dom Pedro II aderiu com sucesso ao Plano de Revitalização do Bairro do Comércio do Município de Salvador, sendo considerada a instituição de maior adesão ao mesmo e que mais aportou investimentos institucionais, perfazendo aporte de mais de 20 milhões de reais.

    O Bairro do Comércio localiza-se na Cidade Baixa de Salvador, dentro do Centro Histórico. Antigo centro comercial desde colônia e o império, o Comércio viu a maioria das organizações migrarem para uma nova região comercial a partir da segunda metade do século XX, com a criação das avenidas de vale. Praticamente abandonado nas décadas de oitenta e noventa, a partir do ano de 2002 a Prefeitura de Salvador desencadeou ações de fomento para a revitalização do Comércio, instalando um escritório de mediação para esse fim.

    Dentro dessa perspectiva, a Faculdade Dom Pedro II foi a primeira organização a aderir ao projeto proposto, adquirindo o seu primeiro prédio em instalações seculares já no ano de 2003. Na medida de sua expansão, mais três prédios foram agregados, todos históricos e com idade média de 70 (setenta) a 100 (cem) anos, com destaque ao prédio da antiga Leste, tradicional edificação localizada na Praça da Inglaterra com por volta de cento e vinte anos.

    Realizando grandes investimentos na aquisição dos prédios, a Faculdade Dom Pedro II realizou aportes significativos na revitalização dos mesmos, sempre mantendo a sua arquitetura histórica secular, mediante o trabalho de engenheiros, arquitetos e profissionais especializados na preservação de patrimônios históricos e culturais, com destaque a preservação da sede 04 a ser inaugurada para o Semestre Acad6emico de 2010.1. Este prédio teve sua construção iniciada em 1877, com instalações e arquiteturas históricas que datam do final do século XIX.

    Do ponto de vista econômico, o impacto da instalação da Faculdade Dom Pedro II também se denota pela inserção de por volta de cinco mil alunos, além de trezentos colaboradores, somando-se ainda o público indireto e os funcionários da construção civil que trabalham na revitalização dos prédios.
    Dessa forma, a quantidade de prestadores de serviço se multiplicou para o atendimento dessa nova população, bem como, o comércio em geral se ampliou tendo em vista o aumento significativo da circulação de pessoas.

    Uma nova unidade da Polícia Militar se instalou, além de outros serviços públicos. Na área privada, salienta-se ainda a chegada de supermercados, farmácias e demais unidade comerciais de apoio.

    No âmbito do turismo, novas vias de acesso estão sendo construídas para ligar as estradas federais e estaduais ao Porto de Salvador, também localizado no bairro do Comércio. Vale salientar que, inclusive, o Governo do Estado da Bahia já iniciou os trabalhos de licitação para fins da construção da Ponte Salvador/Itaparica, que ligará todo o recôncavo da Bahia ao Porto de Salvador. Dessa forma, o fluxo aumentará sem prejuízo as demais rotinas em função das vias elevadas que já se encontram edificadas para desafogar o tráfego.

    Agrega-se a tal projeto a instalação do Porto de Turistas, de maneira que se eleve a chegada e o conforto de turistas oriundos de cruzeiros náuticos, todos com acesso ao Centro Histórico de Salvador pelo bairro do Comércio. Por fim, já se encontra assinado o Protocolo para instalação do Centro Náutico da Bahia, com a construção de rotas, marinas e hotéis na Baía de Todos os Santos, com suporte principal no bairro do Comércio de onde saem a maioria das embarcações.

    Por outro lado, a revitalização do Comércio também perpassa a chegada de novos escritórios de atividades diversas, o que também demanda profissionais de formação qualificada e específica.

    Sintonizada com esse todo de revitalização comercial econômica, a Faculdade Dom Pedro II se propõem a manter um nível elevado de sintonia com toas as inovações sócio-econômicas propostas pelas iniciativas públicas e privadas, realizando diversas atividades formativas associadas a essas mudanças e voltadas para a aproximação do futuro egresso a esse contexto.

    Para tanto, dentre as estratégias dispostas para esse fim, dispomos de extensões, graduações e pós-graduações sintonizadas com essas demandas, buscando a contínua atualização para melhor formar o ser-humano no aspecto profissional e no social. Assim, firmamos diversos convênios de aproximação com segmentos comerciais, econômicos e administrativos de origem pública e privada, visando o diálogo constante e a sintonia sócio-econômica. Dentre os quais, destacamos o convênio que aproxima a nossa instituição com Associação Comercial da Bahia, órgão secular localizado no bairro do Comércio, o que mantém elevado o nosso grau de inserção a realidade comercial e econômica no âmbito local e regional.

    Do ponto de vista social e cultural, as dependências estão sempre disponíveis para atividades sócio-culturais da comunidade local e circunvizinha de natureza diversificada, inclusive, disponibilizamos o único auditório de porte da região, com acomodação servível inclusive para atividades teatrais.
    Dessa forma, com perfil bastante sócio-cultural, a Faculdade Dom Pedro II vem realizando cotidianamente atividades sócio-educativas com as comunidades locais e circunvizinhas, de maneira a enfatizar seu perfil educativo que associa constantemente atividades teóricas com as práticas, buscando sempre aproximar seu corpo discente da sociedade em geral, atenuando as necessidades do povo soteropolitano e oportunizando aos alunos o aumento de sua sensibilidade e preocupação com as demandas sociais.

    Assim, são inúmeras a atividades sócio-educativas realizadas e a constante aproximação com a sociedade, impactando todo o entorno com atividades e atendimentos realizados pelos laboratórios de prática sócio-profissional, tais como:

  • Balcão de Justiça e Cidadania, em convênio com o Tribunal de Justiça da Bahia, que funciona em dependências externas, localizada no Centro Histórico de Salvador, dentro da área de atuação da instituição;
  • Núcleo de Prática Jurídica;
  • Sala de Prática Docente;
  • Brinquedoteca;
  • Empresa Júnior;
  • Clínica de Fisioterapia;
  • Sala de Leitura e de Literatura, na Sede 03;
  • Espaço Sócio-educativo permanente no Shopping Lapa;


  • Tal disponibilidade se acentuará com a instalação definitiva do Hospital Princesa Izabel, que atuará no subúrbio de Salvador inicialmente como pronto atendimento clínico, mas com ampliação já prevista para hospital, dispondo de todos os recursos necessários para seu funcionamento em benefício das comunidades locais e próximas, bem como, na condição de hospital escola para a formação de nossos alunos.

    Portanto, com uma proposta pedagógica inovadora e que supervaloriza a aproximação do alunado com a população em geral, a Faculdade Dom Pedro têm colaborado com a formação de profissionais sintonizados com as demandas sociais, de maneira a se tornarem profissionais de formação atualizada e de sensibilidade social aprimorada, com vistas ao bem servir de toda comunidade local e regional contemplada no município de Salvador e na sua região metropolitana.

    Para tanto, o constante aprimoramento e a ampliação da oferta de cursos, da infra-estrutura física e tecnológica e de todos os seus serviços, se manterá como constante no novo ciclo do PDI para atendimento da demanda de alunos que se acentua a cada Processo Seletivo.

    5. ESCLARECIMENTOS SOBRE PERGUNTAS FREQUENTES

    5.1 O que é a Comissão Própria de Avaliação - CPA ?

    É um órgão técnico de Auto-Avaliação Institucional que tem como finalidade principal coordenar as ações do processo avaliativo interno da IES a que pertence, tendo como eixo básico as normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação - SINAES.

    5.2 O aluno pode ter acesso ou participar da CPA?

    Sim. Na CPA, está designada a participação de um representante do corpo discente, independente disso as reuniões da CPA são abertas e podem ter a presença de membros da comunidade acadêmica e externa.

    5.3 O que é a Avaliação Institucional?

    A Avaliação Institucional é o processo de verificação do desempenho e do cumprimento das escolas públicas e privadas sobre o que estabelece a LDB a fim de melhorar a qualidade de ensino e das ações dos educadores e das escolas.

    Ela é um dos componentes do Sistema Nacional da Educação Superior (SINAES) que visa:

    a) à melhoria da qualidade da educação superior;
    b) à orientação da expansão de sua oferta;
    c) ao aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social;
    d) ao aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

    5.4 O que é a avaliação de uma comissão do MEC?

    A Avaliação da Comissão do MEC é uma das modalidades de Auto-Avaliação Institucional denominada de Avaliação Externa, designada pela CONAES (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) para proceder à avaliação detalhada à IES no que respeitam aos processos de autorização e de reconhecimento de cursos, bem como as condições de oferta dos mesmos. A avaliação externa tem como referência os padrões de qualidade para a educação superior expressos nos instrumentos de avaliação e os relatórios das auto-avaliações. Assim, a comissão ao proceder à avaliação, deter-se-á sobre todos os aspectos necessários ao funcionamento de uma IES. Nela são analisadas as condições físicas de infra-estrutura, laboratórios e, sobretudo, o projeto pedagógico no que refere à atualização dos cursos, a titulação, o regime de trabalho, a estabilidade do corpo docente e as condições da biblioteca. Quanto à biblioteca considera-se não apenas o espaço físico, mas também a existência de salas para realização de trabalhos em grupo, o acesso a rede de computadores mundiais (Internet), além da quantidade e qualidade de acervos (livros e periódicos, fitas de vídeos e cd-rom).
    A autorização de cursos, reconhecimento, credenciamento ou o descredenciamento da instituição dependerá do resultado (a Nota) obtido pela IES no processo de avaliação.

    5.5 O que é a avaliação de uma comissão do MEC?

    É o instrumento de concepção de ensino e aprendizagem de um curso, no qual devem ser definidos os seguintes componentes: Concepção do Curso; Estrutura do Curso (Currículo, corpo docente, corpo técnico-administrativo e infra-estrutura); Procedimentos de avaliação dos processos de ensino e aprendizagem e do curso; Instrumentos normativos de apoio (composição do colegiado, procedimentos de estágio, TCC, etc.).
    Todas as instituições devem elaborar um projeto que estabeleça os objetivos e as metas a serem alcançados pelos cursos de graduação, descrevendo os meios de que disporá para a execução desse projeto. A sua elaboração deverá envolver a participação da comunidade docente. O projeto deverá refletir o perfil da instituição e sua vocação no ensino e na pesquisa, devendo ser diferente de uma instituição para outra e de um curso para outro.

    5.6 O que é o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Projeto Pedagógico?

    O Plano de Desenvolvimento Institucional e o Projeto Pedagógico traduzem a filosofia organizacional e educacional da instituição, suas diretrizes e as estratégias de seu desenvolvimento, bem como a atuação a curto, médio e longo prazo. Ambos devem ser observados como diretrizes que orientam detalhadamente o processo de evolução da instituição com indicadores para avaliação, estratégias e recursos para alcançar seus objetivos e metas.

    5.7 O que são diretrizes curriculares?

    As diretrizes curriculares nacionais são normas obrigatórias que orientam o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, fixadas pelo Conselho Nacional de Educação por meio da Câmara de Educação Básica. O ponto de partida para a formulação das diretrizes para o ensino médio foi o primeiro artigo da Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB). Esse artigo afirma que a educação escolar deverá estar vinculada ao trabalho e à prática social. Entretanto, há-os que as conceituam como um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas Inicialmente, ou seja, o período de tempo que transcorreu de 1996 até o ano de 1999, o CNE estabelecia os currículos mínimos dos cursos de graduação com validade nacional, devendo as instituições observarem rigorosamente as disposições para tal, quando da elaboração de seus currículos plenos. Atualmente, visando maior flexibilização e a própria regionalização da IES, as comissões de especialistas estão propondo ao Conselho Nacional de Educação - CNE novas diretrizes curriculares mais, que possibilitem às faculdades maior liberdade na elaboração de seus currículos. Estas recomendações curriculares são mais genéricas do que os antigos currículos mínimos. Há de se observar que as novas resoluções recomendam a inserção de atividades complementares com a carga horária que não excedam 200 horas/aula, contudo, observa-se que as diretrizes curriculares ainda não foram homologadas pelo CNE. As durações dos cursos estão fixadas nas propostas das diretrizes curriculares elaboradas pelas respectivas comissões de especialistas.

    5.8 Condições de Oferta dos Cursos de Graduação

    As Condições de Oferta dos Cursos de Graduação fazem parte de processo de avaliação assegurado pelos dispositivos legais do MEC baseados em: Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, Decreto nº 2.026, de 10 de outubro de 1996, e Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, in loco. A oferta dos cursos deve estar relacionada com condições de meios que a IES dispõe tais como, o número do corpo docente, à organização didático-pedagógica e as instalações físicas como um todo, além de espaços especiais como: laboratórios, bibliotecas e, número de equipamentos adequado.

    5.9 Procedimentos usuais na avaliação de cursos?

    O processo de preparação para a avaliação está sendo acompanhado pela CPA que desenvolve um método de procedimento comum a todas as áreas tomando como parâmetro a metodologia do INEP. Os procedimentos e os instrumentos de avaliação, no entanto, respeitam a diversidade e as especificidades das áreas dos cursos abrangidos.
    As visitas de avaliação são realizadas por professores avaliadores do MEC com elevada qualificação acadêmica e profissional. Esses professores são orientados pelas Comissões de Coordenação do INEP (Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira) em treinamentos realizados na sede desta mesma instituição. As comissões de avaliação são formadas por dois ou três professores, e as visitas duram em média dois dias. Com pelo menos um mês de antecedência da realização das visitas de avaliação, as instituições recebem um roteiro prévio de coleta de informações para otimizar o trabalho dos avaliadores no momento da visita.
    Após a realização das visitas, os avaliadores remetem o relatório ao INEP e deste órgão à SESU (Secretaria do Ensino Superior) para que as comissões de especialistas avalizem os resultados finais e os encaminhem para a homologação no CNE.

    5.10 O que são procedimentos de autorização, reconhecimento e credenciamento?

    São procedimentos regulados e supervisionados pelo MEC, no âmbito de instituições federais e privadas.
    Autorização – refere-se à aceitação do início de um curso de graduação, depois de ocorrido o processo de avaliação “in loco” por uma comissão designada especialmente para esse fim, pelo INEP/MEC.
    Reconhecimento – trata da reconfirmação de condições de oferta do curso já autorizado, feita através de uma nova avaliação, por uma comissão designada pelo INEP/MEC. Um curso de graduação só pode conceder diploma, após o seu reconhecimento.
    Renovação de Reconhecimento – ato previsto na Lei 9.394 (LDB), promulgada em 1996. Todos os cursos de graduação deverão passar por avaliações periódicas, que também são feitas através de avaliações “in loco” para verificar as condições de ofertas dos cursos.
    Credenciamento – É o procedimento que diz respeito às instituições de curso superior e não aos cursos. Uma instituição só pode funcionar se estiver devidamente credenciada pelo MEC.
    Recredenciamento – É a renovação periódica pela qual passam as Instituições, após avaliação “in loco”.
    Avaliação “in loco” – É o procedimento de avaliação realizado por comissões externas ao curso ou instituição designada pelo INEP/MEC. Considera, entre outros aspectos, as seguintes dimensões: contexto institucional e corpo social (docentes, servidores e discentes), a infra-estrutura física, os laboratórios, as bibliotecas e a organização didático-pedagógica.

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